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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:00
Quarta Turma nega pedido de indenização por transferência bancária irregular
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de indenização proposto pela Artur Construções e Empreendimentos Imobiliários e seu sócio majoritário contra o Banco Santander Noroeste S.A.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:34
Ex-prefeito é condenado por concessão irregular de imóveis públicos
Ele é acusado de conceder, sem licitação, o direito real de uso de imóveis públicos com finalidades comerciais para alguns moradores da cidade, contrariando lei municipal, que só permite tal concessão para fins industriais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:06
Compra irregular de celular com defeito não gera danos morais
A 3ª Câmara Cível não concedeu danos morais a um 'suposto' cliente que comprou uma linha de telefone da Operadora ?Oi?. Ficou constatado que a venda do aparelho, com o chip '31 anos', foi realizada somente com recibo de venda, não sendo transferida a titularidade do contrato junto à empresa.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:24
Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos)
A necessidade de um imediato restabelecimento, em beneficio da sociedade, com a imputação da responsabilidade a quem tenha praticado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 12:13
Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular
Cliente também será indenizada por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:45
Veículo apreendido por transportar madeira irregular deve ser liberado
Não se mostra passível de apreensão o veículo utilizado para transportar madeira sem autorização legal, porque o caminhão não se confunde com os produtos florestais considerados ilegais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:40
Lavrador será julgado por comércio irregular de palmito
De acordo com a decisão, o acusado confessou o crime, admitindo que havia cozido o palmito e que o comercializava
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
Mantida sentença a acusado de promover desmatamento irregular
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (especializada em Direito Público) não acatou a Apelação nº 45769/2009.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:45
Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Habeas corpus. Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 14:59
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:40
Uso irregular de gás em carro provoca condenação criminal
aberto, pelo uso irregular de gás de cozinha no motor do carro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.
Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração
Tribunal concluiu que a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade. Policial deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:10
Mantida condenação de ex-prefeito de Ibaté por licitação irregular
O ex-prefeito e um empresário foram condenados ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por três anos pela prática do crime de incursão
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:00
Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular
Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 11:00
Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional
O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 15:30
Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular
A Terceira Turma do TST julgou correta a decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que afastou a responsabilidade direta da ex-governadora e negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:38
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
Os denunciados, previamente ajustados, dividiram, entre si, a prática criminosa, desempenhando, cada qual, papel relevante no sentido da implantação do loteamento ilegal. Condenação
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Autor foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, multado e teve o veículo apreendido
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:45
Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão
Flanelinha possuía cinco condenações pelos crimes de furto, roubo e porte de droga, e era reincidente porém, como atuava como guardador e lavador de carros estacionados em via pública e ganhava dinheiro pela atividade acabou sendo poupado. Exercício da profissão, apesar de ilegal, é regulamentado pela lei 6.242/75